quarta-feira, 2 de julho de 2008

Procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, afirma que são injustas, inadequadas e inteiramente improcedentes as críticas hoje noticiadas pelos órgãos de imprensa contra o Ministério Público Federal.
O Ministério Público Federal, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, age sempre com absoluto respeito aos comandos legais e, quando dirige as suas pretensões ao poder judiciário, se submete às deliberações judiciais que, com imparcialidade, serenidade e observado o devido processo legal, as apreciam.
A Instituição, porque integra a estrutura do Estado, que é de Direito e Democrático, não reivindica imunidade à crítica e, sempre que justa, a recebe como contribuição para o seu aperfeiçoamento.
Todavia, afirmações desatentas à realidade e que revelam apenas opinião estritamente pessoal sobre a sua atuação institucional nos diversos níveis são inaceitáveis.São injustas, inadequadas e inteiramente improcedentes as críticas hoje noticiadas pelos órgãos de imprensa contra o Ministério Público Federal.
Em tema de extrema gravidade, como é o da preservação do sigilo legalmente previsto, a solução há de ser encontrada mediante o estabelecimento de mecanismos não só capazes de garanti-lo, mas também com idoneidade para facilitar a identificação dos que o violam, e assim permitir, se for o caso, a devida responsabilização penal, administrativa e civil.
Qualquer debate destinado ao aprimoramento da atuação do Estado exige das autoridades que dele participam um comportamento sereno e respeitoso às Instituições e aos seus membros.
Brasília, 02 de julho de 2008.
ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

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