PRÊMIO – O juiz Juarez Morais e parte da equipe da Apac de Nova Lima no VI Congresso Nacional das APACs

Apac de Nova Lima é premiada por CPI

No dia 30 de junho, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Nova Lima completou cinco anos e como ‘presente de aniversário’ recebeu a notícia de que foi classificada em 1º lugar no ranking dos dez melhores estabelecimentos prisionais do Brasil, realizado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário da Câmara Federal. O resultado da CPI, que teve como relator o deputado Domingos Dutra, foi divulgado no dia 8 de julho, e o relatório deve ficar pronto ainda nesta semana.

Segundo o juiz da Vara Criminal de Nova Lima, Juarez Morais de Azevedo, o resultado é o reconhecimento do trabalho incansável de todas as equipes envolvidas na Apac. Ele ressalta que gostaria de dividir o prêmio com todas as pessoas que participaram do projeto, especialmente com o desembargador Gudesteu Biber Sampaio, em cuja gestão na Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi criado o Projeto Novos Rumos na Execução Penal, que incentiva a criação e ampliação dos centros de reintegração social com a metodologia da Apac em todas as comarcas mineiras.

O juiz destaca a importância do papel do coordenador do Projeto Novos Rumos na Execução Penal, desembargador Joaquim Alves de Andrade, na criação da Apac de Nova Lima, e, com ele, também compartilha o resultado da CPI. O juiz relembra os cincos anos de funcionamento da Apac em Nova Lima: “Inicialmente, tínhamos 16 vagas no regime fechado, 24 vagas no semi-aberto e 26 no regime aberto. Através do Governo do Estado de Minas Gerais, foi liberada, este ano, uma verba que nos permitiu aumentar o espaço físico. Isso propiciou a elevação do número de recuperandos. Passamos a abrigar 40 no fechado, 34 no semi-aberto e 12 recuperandos no regime aberto. Houve uma diminuição no número de recuperandos do regime aberto em virtude de mudança na lei. (A pena fixada em até quatro anos pode ser substituída por medidas alternativas).”

Atualmente, existem mais recuperandos na Apac de Nova Lima - um total de 70 - do que presos na cadeia pública local, 50 prisioneiros ao todo. Novas aquisições Juarez Morais acrescenta que já se encontra pronto o projeto para a construção da Apac feminina e que, para isso, parte da verba já foi conseguida.

A comarca já conta também com local apropriado para a construção de um abrigo para menores de ambos os sexos. Outra aquisição, que, segundo o juiz, vai solucionar o problema prisional de Nova Lima durante muito tempo, é a doação de um terreno de 36mil metros quadrados, pela prefeitura, para a construção da nova cadeia pública. O juiz Juarez Morais incentiva o uso de tornozeleiras com monitoramento eletrônico nos detentos da cadeia. Ele explica que a medida vai permitir a saída dos presos durante o dia para trabalhar, retornando à noite para o presídio. Em fase de teste, três detentos de Nova Lima já estão usando-as e a partir do dia 28 de julho, pelo menos 10 detentos estarão trabalhando na prefeitura com as tornozeleiras.

Segundo o juiz, “pela primeira vez, vamos falar no desencarceramento do homem e vamos fiscalizar as penas alternativas. Além disso, o custo/benefício é grande, uma vez que, a tornozeleira custa, em média, R$400, enquanto o encarcerado custa R$1.700 mensais.” Juarez Morais explica ainda que a utilização de tornozeleira não irá concorrer com as Apacs, uma vez que elas têm número bem inferior de abrigados. “Enquanto as Apacs possuem cerca de 900 recuperandos, o Estado tem, aproximadamente, 39 mil presos. Visando a essa enorme população carcerária excedente é que estamos incentivando o uso das tornozeleiras ”, conclui o juiz. Valorização

Para a presidente da Apac de Nova Lima, Magna Laís Rodrigues Mendes, a premiação foi recebida com muito entusiasmo e alegria. “É a valorização do trabalho consciente de uma equipe coesa que abraçou, não apenas uma missão de vida, como também o seu papel de cidadão na comunidade.

O retorno do recuperando ao seio da sociedade como uma pessoa digna e produtiva é o prêmio maior que almejamos. De qualquer forma, ficamos felizes com o resultado da CPI, que premia a soma do esforço dos voluntários, das parcerias que conseguimos com a Prefeitura Municipal, com as empresas Morro Velho (atual Anglo Gold) e MBR (atual Vale do Rio Doce) e de outros segmentos da comunidade de Nova Lima”, esclarece. Magna confessa que gostaria de dividir o prêmio com todas as outras Apacs e que ele sirva de incentivo para as iniciantes, porque, segundo ela, vale a pena apostar no trabalho.Também dedica a premiação à comarca de Nova Lima por ter acolhido integralmente a Apac, embora os desentendimentos iniciais. VI Congresso Nacional das Apacs

O juiz Juarez Morais, parte dos membros da equipe da Apac de Nova Lima, entre eles, a presidente Magna Laís e alguns recuperandos participaram, no último final de semana, em Itaúna, do VI Congresso Nacional das Apacs. Foram três dias de muitas atividades. A Apac de Nova Lima compartilhou suas experiências e se apresentou em vários momentos. No último dia, no concurso artístico sobre o slogan do evento – Apac: Caminho de liberdade com amor e limite, dois recuperandos de Nova Lima foram classificados em 3º e 2º lugares, Paulo Leonardo Moreira Azevedo e Robson Luiz Teixeira, respectivamente.

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