CPI vai apresentar proposta sobre grampos telefônicos

A CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas pretende propor um substitutivo aos projetos de lei que tramitam na Câmara com a intenção de aperfeiçoar a legislação sobre grampos no País. O relator da CPI, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), discutiu ontem o assunto com o presidente da República, durante visita de Lula a Bahia, nesta semana.

Lula já havia pedido aos ministros da Justiça e das Relações Institucionais que articulassem no Congresso a rápida aprovação do projeto de lei do governo ( PL 3272/08) que trata do assunto. No entanto, Pellegrino argumentou que, diante do grande número de propostas sobre o tema, o melhor é esperar pelo trabalho de aglutinação que a CPI vai apresentar no relatório final. "Nós temos dez projetos de lei de iniciativa de deputados e um projeto de lei de iniciativa do governo", disse.

A estratégia da CPI ainda será definida, mas, para acelerar a tramitação, pode-se aproveitar um projeto de lei do Senado (PL 1258/95) que já está pronto para votação no Plenário da Câmara. A intenção é aprovar a nova legislação ainda neste ano. Pellegrino explicou que o ponto de partida será garantir ao Estado instrumentos eficientes de combate ao crime organizado e à corrupção, mas sem ferir os direitos individuais, assegurados na Constituição. "O ponto que temos defendido é que a interceptação das comunicações telefônicas ocorre para apurar o fato criminoso e não o indivíduo. O que estamos percebendo é que algumas operações passam, em alguns momentos, a investigar o indivíduo. Ou seja, partem do pressuposto de que o indivíduo tem algum envolvimento criminoso, escutam aquele indivíduo até que ele cometa um deslize ou pratique um crime. Não é essa a concepção da Constituição nem da lei. O Estado tem que ter instrumentos modernos para proteger a sociedade contra crimes, mas também não pode estabelecer uma vigília de 24 horas sobre um cidadão".

A CPI já concluiu que há uma banalização das interceptações telefônicas no País. Só em 2007, a Justiça autorizou 409 mil grampos, segundo dados das empresas de telefonia. Também foram constatadas operações triangulares para interceptar ligações telefônicas de autoridades com foro privilegiado. A CPI vai retomar os trabalhos na próxima semana, com os depoimentos dos delegados que comandaram as Operações Chacal e Satiagraha, da Polícia Federal.

Fonte: Agência Câmara.