Apacs recebem verba para construção

CONVÊNIO – Termo de compromisso foi assinado pelo vice-governador, Antônio Anastasia, e o presidente Orlando Carvalho (Foto do TJMG).

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O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Orlando Adão Carvalho, e o vice-governador do Estado de Minas Gerais, professor Antônio Augusto Anastasia, assinaram na terça-feira, dia 1º de julho, um termo de compromisso para a construção de nove Centros de Reintegração Social das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) e para a ampliação de dois prédios onde a Associação já está em funcionamento.

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O termo de compromisso formaliza o convênio firmado entre o governo estadual e as Apacs de Araxá, Barbacena, Caratinga, Campo Belo, Frutal, Inhapim, Itajubá, Januária, Pirapora, Pouso Alegre e Santa Maria do Suaçuí. Ao todo, serão repassados R$ 8,5 milhões para as obras. Durante a solenidade, o desembargador Orlando Adão Carvalho destacou a importância do trabalho das Apacs na recuperação de presos. “O evento de hoje torna evidente a opção do governo de Minas pelo desenvolvimento de políticas públicas voltadas aos mais necessitados e fragilizados”, afirmou.

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O trabalho de criação e expansão das Apacs é acompanhado pelo 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Jarbas Ladeira, e pelo coordenador do Projeto Novos Rumos na Execução Penal do TJMG, desembargador Joaquim Alves de Andrade, através da Assessoria de Gestão da Inovação (Agin). As obras nas 11 unidades vão abrir 1.070 vagas no sistema prisional mineiro. O convênio terá duração de 14 meses. Cada Apac vai receber os recursos e será responsável por gerenciar as obras e prestar contas ao Executivo. “Há um esforço da Secretaria de Estado de Defesa Social para garantir recursos para a expansão das Apacs. Hoje, temos convênio com várias unidades, que recebem verbas de manutenção.

O esforço do TJMG tem sido fundamental”, lembrou o secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos.

Compromisso

O vice-governador, professor Antônio Augusto Anastasia, reiterou o compromisso do governo estadual com o Projeto Novos Rumos na Execução Penal. “O modelo Apac, a meu ver, soma a participação de todas as forças da sociedade no trabalho de recuperação de presos. Temos uma determinação do governador Aécio Neves para aumentar o número de convênios com Apacs no ano que vem”, adiantou. Segundo o vice-governador, o Executivo pretende investir em 2009 pelo menos R$ 10 milhões.

Anastasia lembrou que a intenção do governo estadual é dar sustentação ao modelo apaqueano. “Sabemos que a Apac não é uma solução única. Por isso, continuamos investindo na construção de presídios”, afirmou o vice-governador. O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Jarbas Ladeira, acredita que a assinatura dos convênios é um momento importante, que mostra os investimentos em um sistema vitorioso: “O método Apac vem ganhando cada vez mais apoio. O trabalho das Associações possibilita meios de reinserção social aos condenados”.

Atualmente, há 22 Apacs em funcionamento no Estado, trabalhando na recuperação de 870 condenados. Dezesseis unidades, abrigando 775 presos, mantêm convênio com o governo do Estado e recebem verba de manutenção. O desembargador Joaquim Alves de Andrade, coordenador do Projeto Novos Rumos na Execução Penal, ressalta os resultados positivos do método Apac: “Os índices de reincidência dos recuperandos no crime são inferiores a 10%”.

Para o desembargador, a construção de Apacs não vai resolver o problema carcerário, mas vai ajudar na humanização das prisões e no trabalho de recuperação dos presos: “Farei toda força para que os juízes preencham logo as vagas disponíveis nas Apacs”. O secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos, afirmou que a Secretaria está desenvolvendo uma metodologia de avaliação para medir os índices de recuperação de condenados que passam por Apacs. Entusiasmo

Os recursos do governo estadual foram recebidos com entusiasmo pelos presidentes de Apacs que estiveram presentes à audiência pública de assinatura do convênio, realizada no auditório do anexo I do TJMG. “Recebemos esse dinheiro com muita alegria. Já estamos com 80% das paredes do nosso centro de reintegração erguidas e vamos finalizar as obras. Inicialmente, vamos oferecer 75 vagas. A Apac é a luz do sistema prisional. Na Associação, o preso é tratado com respeito, disciplina e amor”, resumiu Giovana Beatriz Ferreira Bonfim, presidente da Apac em Inhapim, cidade localizada no Vale do Rio Doce. Carlos Alberto Xavier, presidente da Apac em Pirapora, cidade no Norte de Minas, explica que os recursos estaduais vão servir para finalizar as obras que já começaram no município.

“Já temos 15 mil metros quadrados de construção. Tudo foi feito com dinheiro vindo da comunidade. É bom para o governo investir nas Apacs. O condenado custa menos para o Estado e o resultado ao fim da pena é muito positivo”, afirmou. O presidente da Associação, lembrou, contudo, que sem o apoio do Judiciário o trabalho não dá certo.

O juiz da Vara Criminal e diretor do Foro da Comarca de Pirapora, Carlos Alberto de Faria, confirma essa parceria fundamental. “Sem apoio do juiz local, a idéia não sai do papel. O envolvimento dos juízes é essencial”, garantiu. O juiz afirmou que um condenado só é encaminhado à Apac depois de receber a sentença. “Acompanhamos o preso enquanto ele está na cadeia e tentamos identificar se ele tem interesse em mudar de vida e se ressocializar. Há um processo de triagem e de preparação”, explicou o magistrado.

Carlos Alberto de Faria acredita que uma vida recuperada já compensa o trabalho na Apac. Valdeci Antônio Ferreira, diretor-executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), afirmou que a assinatura do convênio foi um momento único na história das Apacs. “Esses recursos são resultado dos esforços de muitas pessoas.

Não há alegria maior do que ver quem é considerado o lixo da sociedade levantar a cabeça e se transformar em um cidadão. Participar da Apac é uma fascinante experiência de amor”, concluiu. Autoridades Durante a solenidade de assinatura do convênio, compuseram a mesa o presidente do TJMG, desembargador Orlando Adão Carvalho, o vice-governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Augusto Anastasia, o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Jarbas Ladeira, o coordenador do Projeto Novos Rumos na Execução Penal, desembargador Joaquim Alves de Andrade, o procurador de Justiça Adjunto Jurídico, Alceu José Torres Marques, representando o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, o corregedor-geral da Defensoria Pública, Marcelo Tadeu de Oliveira, representando o defensor público geral, Varlen Vidal, o secretário de Defesa Social, Maurício Campos, o chefe do Estado Maior da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Renato Vieira de Souza, representando o coronel Hélio Santos Júnior, o deputado Durval Ângelo, representando o presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho, e o diretor-executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Antônio Ferreira.

Estiveram presentes à audiência pública o desembargador Luiz Audebert Delage Filho, representando o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Nelson Missias de Morais, o coordenador do Centro de Apoio às Alianças Intersetoriais do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, procurador de Justiça Tomás de Aquino Resende, o subsecretário do Trabalho, Emprego e Renda do governo de Minas Gerais, Antônio Amábile, o presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários, Adilson Rocha, o representante do Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Xavier da Silva, o juiz Hebert Carneiro, da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte, além de magistrados, prefeitos e representantes de diversas câmaras municipais. Assessoria de Comunicação Institucional Ascom TJMG - Unidade Goiás (31) 3237-6551 mailto:ascom@tjmg.gov.br