segunda-feira, 8 de setembro de 2008

Ministério da Justiça promove Encontro de Conselhos da Comunidade do Nordeste
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, promove nos próximos dias 11 e 12, em Salvador (BA), o Encontro dos Conselhos da Comunidade da Região Nordeste.
O objetivo é a troca de experiências sobre a implementação de políticas penais. A abertura do encontro, marcada para as 9h desta quinta-feira (11), contará com a participação do diretor-geral do Depen, Airton Michels, e da secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia, Marília Muricy.
Na programação constam palestras e oficinas que abordarão temas variados relativos à interface dos Conselhos da Comunidade com a segurança pública, os direitos humanos, as redes sociais e as possibilidades de intervenção da comunidade no sistema prisional.
Na sexta-feira (12) a plenária final vai consolidar as discussões travadas ao longo dos dois dias de encontro.
Conselhos da Comunidade
O encontro no Nordeste integra um ciclo de discussões sobre o papel, as funções, as relações e a importância dos Conselhos da Comunidade. A criação desses conselhos está prevista na Lei de Execuções Penais, que estabelece: “Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança”.
Os conselhos são formados por, no mínimo, três integrantes, e têm entre suas funções visitar os estabelecimentos penais existentes na comarca; entrevistar presos; apresentar relatórios mensais ao Conselho Penitenciário e ao juiz da execução; e diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para a melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento. Fonte: MJ

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